Blog

Lei 14.151/21 afasta gestantes do trabalho presencial durante a pandemia

Notícias

Entenda o que a Lei fala e como fazer.

A Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021, determina o afastamento das gestantes do trabalho presencial durante a pandemia. A medida, apesar de entendida como necessária para proteger essas mulheres contra o novo coronavírus, tem gerado muitas dúvidas.

De acordo com a Lei, de apenas dois artigos, as grávidas devem se afastar do trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, e realizá-lo por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

Contudo, como ficam aquelas gestantes cujo trabalho não pode ser exercido remotamente? É o empregador a responsabilidade por propiciar todos os meios para que este trabalho remoto aconteça? E quando o trabalho simplesmente não é compatível com a forma não presencial?

Apesar das muitas dúvidas, o que se pode concluir é que sim, cabe ao empregador proporcionar toda estrutura para o trabalho remoto, mesmo que este seja exercido apenas de forma parcial. Em caso de impossibilidade de trabalho à distância, como podemos prever para grávidas enfermeiras, por exemplo, pode-se pensar na aplicação das medidas da MP 1.045, com a suspensão do contrato de contrato. Lembrando que não poderá haver qualquer prejuízo na remuneração, sendo responsabilidade do empregador arcar com eventual diferença.

Os demais direitos da empregada gestante permanecem garantidos.

Gostou? Essa e muitas outras notícias você encontra em nosso site: www.advbc.com.br.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato através de nosso WhatsApp: http://bit.ly/2wLoGGq.

keyboard_arrow_up Ícone Whatsapp PNG