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PORTABILIDADE NÃO SOLICITADA É MOTIVO DE INDENIZAÇÃO

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A consumidora ainda teve a linha cancelada. Entenda!

Duas empresas de telefonia foram solidariamente condenadas a indenizar uma consumidora que teve a linha cancelada após uma portabilidade não solicitada. As empresas rés, sendo uma da qual a consumidora era cliente há três anos, e a outra a que realizou a portabilidade não autorizada, terão que pagar R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.

Tudo começou quando a consumidora teve sua linha cancelada. O primeiro passo foi entrar em contato com a empresa, que informou que a desativação da conta se deu em razão do inadimplemento de duas farturas. A consumidora informou que as contas estavam em débito automático. Apesar disso, não reativaram a linha.

Após reclamação junto à plataforma consumidor.gov, a empresa informou que o cancelamento se deu em razão de pedido de portabilidade para a outra empresa ré. A consumidora, porém, nega ter feito qualquer solicitação.

Para o magistrado Eric Scapim Cunha Brandão, da 28ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, as rés não comprovaram o pedido de portabilidade, o que caracteriza falha na prestação do serviço, nos moldes do art. 14 do CDC.

Além da indenização, a consumidora ainda teve a linha telefônica reativada.

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