Facebook é condenado a restaurar perfil invadido de usuária morta

Uma usuária, já falecida, da rede social Facebook teve seu perfil restaurado após a invasão do mesmo por hackers. A decisão foi proferida pela 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP.

Para o Tribunal, o direito à memória e ao não esquecimento dos que faleceram garantem o direito da família de preservar o conteúdo publicado nas redes sociais pelos entes que já morreram - a herança digital.

Os herdeiros da usuária notaram que o perfil havia sido invadido, com alteração de dados pessoais. A manutenção do conteúdo original publicado pela falecida foi o real objeto da ação, que não se confunde com os termos de uso da plataforma. De acordo com o relator, a manutenção de páginas de redes sociais é um dos meios de cultuar os mortos.

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