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STJ decide que condomínio podem proibir locações por temporada

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Locação via Airbnb, por exemplo, também podem ser proibidas. Confira!

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que condomínios podem proibir aluguel por curta temporada, seja por meio de plataformas digitais, como o Airbnb, ou não. A 4ª Turma tem o mesmo entendimento.

No caso, um proprietário buscava a anulação de assembleia condominial na qual se deliberou pela proibição de locação de casa situada em condomínio residencial por prazo inferior a 90 dias, seja por meio de plataformas digitais, como Airbnb, seja por outras formas de locação por temporada. Apesar de vitorioso em primeiro grau, em sede de recurso a decisão foi alterada.

Para o proprietário, não há qualquer tipo de ameaça ao bem-estar e segurança dos demais condôminos, sem irrazoável e desproporcional a proibição. O representante do Airbnb, que se manifestou no caso, destacou que a locação pela plataforma não tem a natureza jurídica de não residencial, não ferindo qualquer norma condominial.

Para o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, contudo, a alta rotatividade de pessoas estranhas e sem compromisso duradouro certamente afetam a salubridade e o sossego do condomínio:

"O estado de ânimo daqueles eu utilizam seus imóveis para fins residenciais não é o mesmo de quem se vale de um espaço para aproveitar suas férias, valendo lembrar que as residências são cada vez mais utilizadas para trabalho em regime de home office, para o qual se exige maior respeito ao silencio, inclusive no período diurno."

Assim, entendeu que não há nenhuma irregularidade ou falta de razoabilidade na restrição imposta pelo condomínio, a quem cabe decidir acerca da conveniência ou não de permitir locação de unidades autônomas por curto período, segundo voto da maioria qualificada dos condôminos.

Fonte: Migalhas.

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