JURIDI...QUÊ?

Você sabe o que significa “trânsito em julgado” em um processo?

O termo jurídico “trânsito em julgado” significa que uma sentença ou acórdão se tornou definitiva, ou seja, já não cabe mais recurso.

O esgotamento dos prazos recursais é, assim, o que dá causa ao trânsito em julgado. Após a sua certificação nos autos, é possível iniciar a fase de cumprimento de sentença (execução), pois foi constituído um título executivo judicial, onde consta o direito da parte vencedora.

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