Blog
JURIDI...QUÊ?
Artigos
Você sabe o que é "acórdão"?
Você sabe o que é “acórdão”?
Acórdão é o nome que se dá para a decisão judicial proferida por um grupo de juízes. O termo remete à “acordo”. Um grupo de juízes emite um acórdão em segundo grau; em primeiro grau, há apenas um juiz quem decide.
