JURIDI...QUÊ?

Você sabe o que é “tempestividade”?

Utilizamos o termo tempestividade quando nos referimos a algo feito dentro do prazo legal. Por exemplo: o recurso apresentado foi tempestivo, ou seja, foi protocolado dentro do prazo.

Quando alguma manifestação é apresentada fora do prazo legal (intempestividade), pode trazer consequências como a não apreciação do pedido formulado e a revelia.