INSS é condenado por compartilhamento ilegal de dados de pensionista

Com certeza, já aconteceu com você ou com alguém que você conhece! 

Seu benefício previdenciário acabou de ser deferido no INSS, nem você tomou ciência ainda, e as ligações oferecendo empréstimo consignado só aumentam. Você deve se perguntar: Como eles sabem? Então, veja só!

Uma mulher entrou com ação indenizatória contra o INSS, em razão da autarquia ter compartilhado ilegalmente seus dados pessoais. De acordo com a autora, após obter benefício de pensão por morte, em junho de 2021, foi surpreendida por inúmeras ligações e mensagens diária de instituições financeiras oferecendo crédito.

A 1ª Vara do Juizado Especial Federal de Marília/SP julgou procedente o pedido, mas o INSS recorreu, alegando ausência de nexo de causalidade entre o dano e a conduta – ou falta dessa – pela autarquia.

Para a relatora do recurso, ficou evidente o vazamento de dados pelo INSS, pois “caso o vazamento tivesse sido praticado por outro operador (por exemplo, banco através do qual a parte autora recebe seu benefício previdenciário) não teria havido verdadeiro assédio da parte autora por diversas empresas de crédito, mas apenas daquele terceiro interessado”, salientou a Juíza Federal Janaína Rodrigues Valle Gomes, da 12ª Turma Recursal da SJ de São Paulo. 

A indenização foi arbitrada em R$ 2,5 mil.