Laboratório é condenado por vazamento de dados pessoais sensíveis

Um laboratório, responsável pelo exame de gravidez de uma mulher, teria compartilhado ilegalmente os dados pessoais sensíveis da paciente, que, dias após um aborto espontâneo, passou a receber mensagens de WhatsApp de outro laboratório, de criobiologia, oferecendo-lhe serviços como coleta e armazenamento do cordão umbilical.

A paciente, autora da ação indenizatória, afirmou não ter fornecido seus dados pessoais, nem informações sobre a gravidez, para o laboratório de criobiologia. Em contestação, o laboratório alegou não ter utilizado dados sensíveis, apenas dados não sensíveis e não sigilosos. Porém, a 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP entendeu que gravidez é sim um dado pessoal sensível, cujo compartilhamento, sem qualquer conhecimento do titular, é ilegal e fere a LGPD.

A indenização foi arbitrada em R$ 10 mil.

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