Não param de ligar?

Ligações insistentes são terríveis. Ligações insistentes de cobrança de dívida, piores. Ligações insistentes de cobrança de dívida de outra pessoa, então, nem se fala!

A 16ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve, este mês, a condenação de uma empresa de cobrança e de um supermercado em razão de insistentes ligações de cobrança de uma dívida que não pertencia ao autor da ação, um residente de São Vicente/SP. A indenização foi arbitrada em R$ 10 mil.

Mesmo após informar que não era o devedor, através da abertura de protocolo junto à empresa, as ligações não pararam. O desembargador Mauro Conti Machado, destacou que o dano moral ficou evidente diante da ilicitude do ato praticado. "A ocorrência dos fatos é incontroversa, com a comprovação da origem das ligações realizadas ao número telefônico do autor, pessoa estranha às cobranças, que permaneceram mesmo após o protocolo aberto pelo autor", frisou.

Mas calma! Mesmo se a dívida for sua, mas já estiver paga, a cobrança insistente também pode dar direito à indenização. É o caso de uma consumidora de Vargem Alta/ES, que recebeu centenas de ligações mesmo após o pagamento da dívida. A indenização, neste caso, foi arbitrada em R$ 5 mil.