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Prática, além de desrespeito às leis trabalhistas, também pode configurar crime.
Você sabe o que é "coisa julgada"?
Assim que teve seu benefício previdenciário concedido, a autora foi surpreendida com inúmeras ligações e mensagens diárias oferecendo crédito.
A consumidora alegou que, apesar das tentativas, não conseguiu realizar o descadastro com sucesso, e que continuava recebendo os e-mails da ré.
Inicialmente, o INSS negou o benefício, pois não teria sido comprovado o afastamento do trabalho, bem como o termo de guarda não tem a finalidade de adoção.
Apesar de ser considerada apta a retornar ao trabalho, empregada foi impedida de reassumir seu posto.
