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Ganho de Capital

O que é?

Recebi um PIX por engano, preciso devolver?

Justiça do Maranhão determina que mulher devolva valor de PIX recebido por engano. Entenda!

É cabível indenização por danos morais em razão de ofensa em grupo de Facebook

Para tanto, é preciso estar caracterizado o abuso da liberdade de expressão. Entenda!

Filho que teve o nome negativado em razão do pai não pagar sua faculdade será indenizado

O pai havia se comprometido, mediante acordo judicial, a arcar com a faculdade do filho.

Mãe não gestante tem direito de receber salário-maternidade

Mulher vive relacionamento homoafetivo e teve benefício negado pelo empregador e pelo INSS.

Homem, que sequer sabia que estava registrado com o nome do pai, consegue excluir o sobrenome do gen

Sem contato com o pai, a mãe escondeu a ação de investigação de paternidade. Entenda!