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LGPD no ambiente de trabalho

A proteção de dados pessoais vai muito além da internet. Entenda mais!

Quem paga a conta da pandemia?

Salários de gestantes afastadas do trabalho durante a pandemia deverá ser pago pelo INSS.

Gastos com adequação à LGPD podem gerar créditos de PIS/COFINS

Em decisão inédita, gastos com compliance da LGPD são considerados insumos e se transformam em créditos. Confira!

Para TRF da 5ª Região, integrar mesmo grupo econômico, por si só, não gera obrigação fiscal s

A Receita Federal, então, terá que emitir certidão negativa de débitos fiscais. Confira!

Pensão por morte para mulher que vivia em união estável com companheira

A equiparação de direitos aos relacionamentos homoafetivos é assegurada pelo TJ/SC.

Lei que previne o superendividamento foi sancionada

Lei 14.181/21 atualiza o Código de Defesa do Consumidor, trazendo dispositivos mais protetivos do crédito do consumidor.