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Mãe não-gestante em união homoafetiva consegue direito a "licença-paternidade"

A servidora pública havia buscado, inicialmente, licença-maternidade. Confira!

Facebook é condenado a restaurar perfil invadido de usuária morta

O direito à memória, no caso, deve ser respeitado. Confira!

Revisão contratual para além da pandemia

Loja de shopping consegue substituir IGPM por IPCA, em razão do aumento incomum daquele índice. Confira!

Despejos seguem suspensos até o final desde ano.

A medida, tomada em razão da pandemia do novo coronavírus, busca assegurar a moradia àqueles que foram impactados financeiramente. Entenda!

Auxílio-inclusão, no valor de R$ 550, entra em vigor em 1º de outubro.

Benefício busca incentivar os beneficiários do BPC a se reintegrarem no mercado de trabalho. Confira!

Avós paternos e maternos podem dividir obrigação de prestar alimentos a neto.

O entendimento é da 3ª Turma do STJ. Confira!