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Pai que não quer se vacinar não poderá visitar filha bebê.

Para o TJ/RS, a vacinação é medida de proteção para a própria criança. Confira!

Produtor rural consegue a suspensão de dívidas em razão de safra frustrada

A perda do imóvel dado em garantia acarretaria dano ainda maior. Confira!

Facebook deverá reativar página do Instagram, desativada sem prévia comunicação ou justificativ

Se não cumprir a decisão, poderá sofrer a imposição de multa diária de R$ 10 mil. Confira!

Ex-cônjuge de sócio não pode exercer direitos sobre empresa

Para TJ/SP, ex-cônjuge de sócio de empresa é sócia do sócio, devendo cobrar o que lhe é devido, apenas.

Firmar acordo com vítima sem anuência da seguradora não impede reembolso

Para STJ, só perde a cobertura securitário se comprovada a má-fé na transação. Confira!

INSS deverá pagar salário-maternidade à trabalhadora rural

A mulher comprovou os requisitos legais e terá direito ao benefício. O filho nasceu em 2015. Confira!