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Autoridade Nacional de Proteção de Dados é finalmente composta!

A ANPD, criada pela Lei Geral de Proteção de Dados em 2018 e regulamentada pelo Decreto n. 10474, de 26 de agosto de 2020, finalmente possui seus Diretores definidos, após a aprovação pela Comissão de Infraestrutura e do Plenário do Senado Federal. Confira!

LGPD em ação: um dos maiores sites de compras do Brasil deve suspender anúncio de venda ilegal de

A Lei Geral de Proteção de Dados continua a causar alvoroço no Judiciário. Desta vez, o MercadoLivre, uma das maiores plataformas de vendas online, foi condenada por venda ilegal de dados pessoais. Confira!

INSS regulamenta Prova de Visa durante a pandemia

Diante da necessidade de isolamento social para conter a propagação do coronavírus, o INSS trouxe regulamentação sobre a Prova de Vida, ato presencial indispensável para a manutenção dos benefícios.

Projeto de Lei sancionado altera Código de Trânsito Brasileiro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última terça-feira (13/10), a Lei n. 14.074/2020, que traz alterações significativas ao Código de Trânsito Brasileiro.

Recomendações sobre proteção a trabalhadores durante o Trabalho Home Office

A pandemia tem durado mais do que o esperado. Contudo, o home office, ou teletrabalho, parece ter virado tendência e muitas empresas pretendem adotar este novo modelo mesmo após a vacina. Pensando nisso, o Ministério Público do Trabalho lançou uma série de recomendações. Confira!

Governo prorroga até dezembro programa que autoriza redução de salário e jornada

Ainda sob efeito da pandemia, o Governo Brasileiro editou o Decreto 10.517, que prorroga o BEM, ajudando empresários. Confira!