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Trabalho infantil deve integrar contagem de tempo para fins previdenciários

Muito embora o trabalho infantil seja proibido, desconsiderar esse tempo pune duplamente o trabalhador.

Justiça do DF ordena que Serasa suspenda a comercialização de dados pessoais

A empresa vende dados pessoais de mais de 150 milhões de brasileiros e em desacordo com a LGPD. Confira!

Covid-19 deixa de ser considerada como doença ocupacional

Após entendimento do STF, nova Portaria do Ministério da Saúde exclui a Covid-19 do rol de doenças ocupacionais. Confira!

Empresa reverte multa ao comprovar esforço para cumprir cotas para portadores de deficiência

Para contratar, contudo, é preciso haver interessados.

União estável é reconhecida mesmo na constância de casamento

O companheiro, que viveu por 14 anos com a mulher, vivia um casamento anterior. Esposa sabia. Confira!

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